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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:45
Embargos de terceiro. Bem de família. Prova.
Residência da viúva do executado, impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:07
É possível fiança recíproca entre locatários
A decisão da Quinta Turma do STJ restabeleceu a possibilidade de penhora do bem de família do fiador locatário.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:16
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Obrigação de fiador deve ser expressa em contrato
A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 20:41
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 19:28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:49
Suspensão da Execução. Citação do executado não efetivada
Aplicação do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:30
Hipoteca sobre o bem do executado pode ser restabelecida
A hipoteca pode ser restabelecida nos casos em que é declarada a fraude em alienação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:12
2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário
do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 17:20
Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado
O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:30
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:47
Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável
O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:25
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:52
Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado
Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.
Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, que declarou prescrito o crédito tributário objeto da Ação de Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.
reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:35
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:47
Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo
, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado